A injustiça da taxação sobre blusinhas importadas: quem ganha com isso?

3 de agosto de 2025
14 4 minutos de leitura

Em 27 de junho de 2024, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PL 914/2024, que integra o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Entre as medidas sancionadas, está a imposição de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, tradicionalmente isentas de tributação ­– a chamada “taxa das blusinhas” Folha de S. Paulo e Agência Brasil.

A justificativa oficial alegava proteção à indústria nacional e apoio à geração de emprego, mas o resultado é desigual. A mudança penaliza especialmente os consumidores comuns que recorriam a sites como Shopee, AliExpress e Shein para adquirir produtos de baixo custo, muitas vezes superiores em qualidade aos disponíveis localmente. Por outro lado, favorece grandes varejistas brasileiros – como Havan, Magazine Luiza, Renner, Americanas, Via Varejo – que pressionaram em busca de reduzir a concorrência estrangeira Reddit.

Para quem realmente protege a taxação?

  • Ricos viajantes continuam livres da cobrança até o limite de US$ 1.000 em compras no exterior. Afinal, poucos brasileiros têm acesso a viagens internacionais, e quem consegue traz produtos de marcas diretamente do comércio formal exterior.
  • Empresários nacionais que compram e revendem produtos importados, principalmente da china, origem principal das compras hoje taxadas para a população em geral.
  • Já o consumidor comum, que realiza micropedidos via e‑commerce, paga 20% de imposto + ICMS estadual (17%), sobre pequenos valores que antes eram isentos. Isso representa uma carga tributária significativa sobre itens de até US$ 50 Senado Federal e Agência Brasil.

Quem foram os protagonistas desse projeto?

👔 O relator na Câmara:

📜 Votação na Câmara:

  • A votação das mudanças do Senado ocorreu em 11 de junho de 2024, com 380 deputados a favor e apenas 26 contra, mas de forma simbólica – sem registro nominal individual dos votos Agência Brasil Poder360.

🏛️ Deputados Federais: votação simbólica e falta de registros

Na Câmara, a votação das mudanças sugeridas pelo Senado — incluindo a inclusão da taxação — ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem registro individual dos votos de cada deputado. Foram 380 a favor e 26 contra, mas não se sabe nominalmente quem votou em cada posição Poder360. Mesmo nomes envolvidos foram relatados como contrários mais tarde, como Gustavo Gayer (PL‑GO) e Nikolas Ferreira (PL‑MG) Reuters.

O relator da proposta na Câmara, o deputado Átila Lira (PP‑PI), incluiu a taxação no parecer, atendendo à pressão do varejo nacional — apesar da natureza simbólica da serventia legislativa Poder360.

🏛️ Votação no Senado:

  • Em 5 de junho de 2024, o Senado também aprovou a taxação de forma simbólica. Isso significa que não houve registro nominal dos votos favoráveis, apenas de quem se declarou formalmente contra. Os que se manifestaram contra foram: Mecias de Jesus, Alessandro Vieira, Jaime Bagattoli, Cleitinho, Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Eduardo Girão, Rodrigo Cunha, Carlos Portinho, Rogério Marinho, Irajá e Wilder Morais terra.com.br.
  • Já a lista dos senadores favoráveis à taxação, identificada por pesquisas posteriores, inclui dezenas de nomes: Alan Rick, Renan Calheiros, Jaques Wagner, Rodrigo Pacheco, Weverton, Mara Gabrilli, Eduardo Braga, entre muitos outros Hardware.com.br.

🧾 Tabela: Senadores favoráveis e contrários à “taxa das blusinhas”

Baseada em dados consolidados de Hardware.com.br e Agência Senado/CNN Brasil, esta tabela distingue senadores que se manifestaram contrariamente (nome registrado) dos que presumivelmente apoiaram (não registraram voto) CNN Brasil:

Situação na votação simbólicaSenadores
Manifestaram voto CONTRÁRIO (nominalmente registrados)Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
Eduardo Girão (NOVO-CE);
Wilder Morais (PL-GO);
Cleitinho (Republicanos-MG)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Romário (PL-RJ)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Rogério Marinho (PL-RN)
Marcos Rogério (PL-RO)
Jaime Bagattoli (PL-RO
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Irajá (PSD-TO)
Presumidamente favoráveis (não registraram voto)Alan Rick (União-AC);
Marcio Bittar (União-AC);
Sérgio Petação (PSD-AC);
Fernando Farias (MDB-AL);
Renan Calheiros (MDB-AL)
Eduardo Braga (MDB-AM);
Omar Aziz (PSD-AM);
Plínio Valério (PSDB-AM);
Davi Alcolumbre (União-AP);
Lucas Barreto ((PSD-AP);
Randolfe Rodrigues (sem partido-AP);
Angelo Coronel (PSD-BA);
Jaques Wagner (PT-BA);
Otto Alencar (PSD-BA);
Cid Gomes (PSB-CE);
Janaína Farias (PT-CE);
Damares Alves (Republicanos-DF);
Izalci Lucas (PL-DF);
Leila Barros (PDT-DF);
Fabiano Contarato (PT-ES);
Magno Malta (PL-ES);
Marcos do Val (Podemos-ES);
Jorge Kajuru (PSB-GO);
Vanderlan Cardoso (PSD-GO);
Ana Paula Lobato (PDT-MA);
Eliziane Gama (PSD-MA);
Weverton (PDT-MA);
Carlos Viana (Podemos-MG)
Rodrigo Pacheco (PSD-MG);
Nelsinho Trad (PSD-MS);
Soraya Thronicke (Podemos-MS);
Tereza Cristina (PP-MS);
Jayme Campos (União-MT);
Margareth Buzetti (PSD-MT);
Wellington Fagundes (PL-MT);
Beto Faro (PT-PA);
Jader Barbalho (MDB-PA);
Zequinha Marinho (Podemos-PA);
Daniella Ribeiro (PSD-PB);
Efraim Filho (União-PB);
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
Fernando Dueire (MDB-PE);
Humberto Costa (PT-PE);
Teresa Leitão (PT-PE);
Ciro Nogueira (PP-PI);
Jussara Lima (PSD-PI);
Marcelo Castro (MDB-PI);
Flávio Arns (PSB-PR);
Orlovisto Guimarães (Podemos-PR);
Sergio Moro (União-PR);
Styverson Valentim (Podemos-RN);
Zenaide Maia (PSD-RN);
Confúcio Moura (MDB-RO);
Chico Rodrigues (PSB-RR);
Dr.Hiran (PP-RR);
Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
Ireneu Orth (PP-RS);
Paulo Paim (PT-RS);
Esperidião Amin (PP-SC);
Ivete da Silveira (MDB-SC);
Jorgue Seif (PL-SC);
Laércio Oliveira (PP-SE);
Rogério Carvalho (PT-SE);
Astronatua Marcos Pontes (PL-SP);
Giordano (MDB-SP);
Mara Gabrilli (PSD-SP);
Eduardo Gomes (PL-TO);
Professora Dorinha Seabra (União-TO).

✅ Sancionada por:

  • Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que promulgou a lei em 27 de junho de 2024, validando a taxação com vigência a partir de 1 de agosto de 2024 Agência Brasil Reuters.

🧠 Anotações e contexto editorial

  • A votação simbólica foi escolhida por acordos entre líderes partidários, do MDB, PT, PSD e do governo, para evitar desgaste público — especialmente num ano eleitoral. Isso possibilitou aprovação sem exposição pública dos votantes favoráveis Reuters Carta Capital.
  • O relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos‑AL), tentou excluir a taxação do projeto original, mas foi vencido no plenário. Ele manifestou oposição, mas como relator perdeu o “jabuti” inserido pelas lideranças Senado Federal.

📌 Conclusão editorial

É evidente que essa medida não protege o consumidor nem promove justiça social — ao contrário. A proteção robusta vai para quem já está bem posicionado: empresários nacionais que revendem produtos importados. Para aqueles que compravam diretamente do exterior por até US$ 50, sob o regime de isenção, a nova cobrança transformou simples blusinhas em produtos fiscalmente penalizados, cidadãos que não viajam ao exterior carregaram o fardo tributário de quem consegue viajar.

A isenção federal original beneficiava pequenos consumidores; agora sob a taxa, quem compra por e‑commerce enfrenta uma carga desproporcional. Ao mesmo tempo, os mais privilegiados, viajantes, continuam livres dessa tributação dentro do patamar de US$ 1.000. A política pública foi moldada para favorecer interesses concentrados, longe das necessidades da maioria.

Referências utilizadas:

3 de agosto de 2025
14 4 minutos de leitura
Botão Voltar ao topo